Este artigo destina-se aos aos empresários, administradores, contadores e interessados sobre as empresas que tem a obrigatoriedade da emissão da NF-e.
Setores obrigados a emitir NF-e a partir de abril/2009
- Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
- Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
- Fabricantes e importadores de autopeças;
- Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
- Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
- Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
- Produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Produtores e importadores GNV – gás natural veicular;
- Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
- Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
- Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
- Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
- Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes
- Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
- Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
- Atacadistas de fumo beneficiado;
- Fabricantes de cigarrilhas e charutos;
- Fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
- Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
- Processadores industriais do fumo.
Relação por CNAE
2722801 - Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2211100 - Fabricação de pneumáticos e de câmarasdear
2941700 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942500 - Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943300 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944100 - Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2949201 - Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949299 - Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2021500 - Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2073800 - Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
4684202 - Comércio atacadista de solventes
4684299 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
1922599 - Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1922502 - Rerrefino de óleos lubrificantes
4681805 - Comércio atacadista de lubrificantes
4682600 - Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
3520401 - Produção de gás; processamento de gás natural
4685100 - Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
2441501 - Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441502 - Produção de laminados de alumínio
2222600 - Fabricação de embalagens de material plástico
2312500 - Fabricação de embalagens de vidro
2591800 - Fabricação de embalagens metálicas
2071100 - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2031200 - Fabricação de resinas termoplásticas
4635402 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4635499 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4635402 - Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
1122403 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
4635403 - Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623104 - Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4636201 - Comércio atacadista de fumo beneficiado
1220402 - Fabricação de cigarrilhas e charutos
1220403 - Fabricação de filtros para cigarros
1220499 - Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
1210700 - Processamento industrial do fumo
Setores obrigados a emitir NF-e a partir de setembro/2009
- Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
- Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
- Fabricantes de alimentos para animais;
- Fabricantes de papel;
- Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
- Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
- Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
- Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;
- Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
- Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
- Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
- Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
- Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
- Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
- Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
- Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
- Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
- Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
- Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;
- Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
- Atacadistas de café em grão;
- Atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
- Produtores de café torrado e moído, aromatizado;
- Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;
- Fabricantes de defensivos agrícolas;
- Fabricantes de adubos e fertilizantes;
- Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
- Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
- Fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
- Fabricantes de produtos farmoquímicos;
- Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
- Fabricantes e atacadistas de laticínios;
- Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
- Fabricantes de tubos de aço sem costura;
- Fabricantes de tubos de aço com costura;
- Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
- Fabricantes de artefatos estampados de metal;
- Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
- Fabricantes de cronômetros e relógios;
- Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
- Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
- Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
- Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
- Serrarias com desdobramento de madeira;
- Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
- Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
- Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
- Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
- Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
- Concessionários de veículos novos;
- Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
- Tecelagem de fios de fibras têxteis;
- Preparação e fiação de fibras têxteis.
Relação por CNAE
2063100 - Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2062200 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2061400 - Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
1066000 - Fabricação de alimentos para animais
1721400 - Fabricação de papel
1741902 - Fabricação de produtos de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
2610800 - Fabricação de componentes eletrônicos
2621300 - Fabricação de equipamentos de informática
2622100 - Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631100 - Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2640000 - Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
1830002 - Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830001 - Reprodução de som em qualquer suporte
2680900 - Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2632900 - Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2660400 - Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2721000 - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2732500 - Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733300 - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2945000 - Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2751100 - Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
1062700 - Moagem de trigo e fabricação de derivados
1094500 - Fabricação de massas alimentícias
4621400 - Comércio atacadista de café em grão
4637101 - Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
1081302 - Torrefação e moagem de café
1042200 - Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
2051700 - Fabricação de defensivos agrícolas
2013400 - Fabricação de adubos e fertilizantes
2121102 - Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121103 - Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122000 - Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2110600 - Fabricação de produtos farmoquímicos
1052000 - Fabricação de laticínios
4631100 - Comércio atacadista de leite e laticínios
2229302 - Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2423701 - Produção de tubos de aço sem costura
2431800 - Produção de tubos de aço com costura
2223400 - Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2443100 - Metalurgia do cobre
2532201 - Produção de artefatos estampados de metal
2592602 - Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2652300 - Fabricação de cronômetros e relógios
2670101 - Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2815101 - Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815102 - Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2822402 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2824102 - Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso nãoindustrial
1610201 - Serrarias com desdobramento de madeira
3211602 - Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
2853400 - Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
1091100 - Fabricação de produtos de panificação
1092900 - Fabricação de biscoitos e bolachas
4637104 - Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
2311700 - Fabricação de vidro plano e de segurança
4679603 - Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4632001 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632002 - Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632003 - Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4633801 - Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633802 - Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4633803 - Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4634603 - Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4637102 - Comércio atacadista de açúcar
4637103 - Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637105 - Comércio atacadista de massas alimentícias
4637106 - Comércio atacadista de sorvetes
4637107 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4637199 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639701 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639702 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4691500 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4511101 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511103 - Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511104 - Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511106 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
4512901 - Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4541203 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4614100 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4661300 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662100 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
2341900 - Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342701 - Fabricação de azulejos e pisos
1321900 - Tecelagem de fios de algodão
1322700 - Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323500 - Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330800 - Fabricação de tecidos de malha
1311100 - Preparação e fiação de fibras de algodão
1312000 - Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313800 - Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314600 - Fabricação de linhas para costurar e bordar
Fonte:http://g2kanfe.wordpress.com/2009/07/21/setores-obrigados-a-emitir-nota-fiscal-eletronica-em-2009/
